Política de Privacidade – Fallstack
Aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Em vigor a partir de 16 de novembro de 2023.
O Núcleo de Estudantes de Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto (NEI- ISEP), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), apresenta a sua Política de Privacidade para a aplicação Fallstack. Esta aplicação visa facilitar a participação dos estudantes no evento organizado pelo NEI-ISEP, proporcionando a criação de contas e a partilha de informações relevantes para o ambiente profissional.
Responsável pelo tratamento
O NEI-ISEP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Qualquer questão relacionada com a privacidade pode ser endereçada através do email support@nei-isep.org.
Recolha de Informações e Finalidade da Recolha
Para utilizar a aplicação Fallstack, é necessário criar uma conta de utilizador.
O Núcleo de Estudantes de Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto (NEI- ISEP), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), apresenta a sua Política de Privacidade para a aplicação Fallstack. Esta aplicação visa facilitar a participação dos estudantes no evento organizado pelo NEI-ISEP, proporcionando a criação de contas e a partilha de informações relevantes para o ambiente profissional. As informações solicitadas, como nome, email, palavra-passe, interesses, imagem de perfil, Curriculum Vitae (CV), perfil do LinkedIn e GitHub, são estritamente necessárias para autenticação, identificação e aprimoramento da interação dos utilizadores com as empresas participantes no evento. Esta prática está alinhada com as disposições legais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Base Legal para o Tratamento de Dados
Ao criar uma conta na aplicação Fallstack, o utilizador consente explicitamente o tratamento dos seus dados para a participação no evento e interação com as empresas, estando esta ação fundamentada no consentimento do utilizador.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores têm o direito de aceder aos seus dados (Artigo 15° do RGPD), retificar as informações (Artigo 16° do RGPD), efetuar a portabilidade, apagar os dados (Artigo 17° do RGPD), e limitar ou opor-se a determinados tratamentos. Em caso de dúvidas ou para exercer estes direitos, os utilizadores podem contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email support@nei-isep.org ou apresentar uma reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (geral@cnpd.pt).
Conservação das Informações
Para eliminar uma conta, os utilizadores devem contactar o NEI-ISEP (support@nei-isep.org). Este reserva-se no direito de manter as informações necessárias para fins administrativos, mas os CVs, perfis de LinkedIn e GitHub serão removidos e não poderão ser recuperados.
Partilha de Informações
Ao criar uma conta na aplicação Fallstack, os utilizadores concordam que os seus CVs e perfis de LinkedIn e GitHub, bem como todas as suas informações de perfil, podem ser partilhadas com empresas participantes no evento Fallstack. Esta partilha tem como objetivo facilitar oportunidades de emprego e networking.
Privacidade por Design e Segurança
A aplicação Fallstack foi desenvolvida seguindo os princípios de privacidade por design, incorporando medidas de segurança robustas, incluindo encriptação, para garantir a proteção adequada dos dados pessoais dos utilizadores.
Transferência Internacional de Dados
Caso haja a necessidade de transferir dados para fora da União Europeia, serão implementadas medidas adequadas, como Cláusulas Contratuais Tipo, para assegurar a conformidade com as leis de proteção de dados.
Notificação de Alterações na Política de Privacidade
Os utilizadores serão notificados em caso de alterações na Política de Privacidade, e estas serão comunicadas de forma clara na aplicação.
Obrigações do Utilizador
Ao criar uma conta na aplicação Fallstack, o utilizador declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade em sua totalidade.
Outros Termos
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser partilhados com entidades públicas ou autoridades judiciais, se tal for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.